Reajuste de servidores do Congresso terá impacto de R$ 790,4 milhões em 2026

Os aumentos foram aprovados em projetos de Lei (PLs) distintos. Na Câmara, o texto tramitou sob o número 179/2026. No texto, não há menção direta dos valores de custo das medidas. O projeto afirma que o impacto projetado representa 0,0330% da receita corrente líquida (RCL), mas que, mesmo com o aumento, a despesa com pessoal da Câmara vai continuar “substancialmente” inferior ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso do Senado, o projeto também não cita em reais o impacto. O PL 6.070 na Casa Alta cita percentuais diferentes de impacto da medida de 2026 a 2028. A taxa calculada sobre a receita corrente líquida é de 0,0105% neste ano, recua para 0,0064% no próximo ano e chega a 0,0092% em 2028. O texto do Senado também cita que o valor respeita o limite de gastos da Casa. A receita corrente líquida de 2026 é de R$ 1,649 trilhão.

Para serem aplicadas as mudanças na remuneração dos servidores do Senado, é necessário que o texto seja sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso do PL da Câmara, o texto precisa passar pelos senadores para depois chegar às mãos de Lula.

Avaliação

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União, Alison Souza, afirma que as duas casas não terão dificuldade para arcar com a despesas advinda das mudanças nas carreiras.

“As casas têm orçamento disponível para isso. A Câmara, especialmente, devolve por ano R$ 600 milhões. Ou seja, ela não gasta todo dinheiro que ela tem com pessoal. Há uma folga orçamentária razoável nos orçamentos da Câmara e do Senado”, explica Souza.