O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a conversão da pena para o regime fechado. O parlamentar também pediu a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alegando que ele teria praticado um "ato atentatório à dignidade da Justiça".
O pedido foi apresentado após Flávio Bolsonaro ler publicamente uma carta atribuída ao ex-presidente durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube. Na mensagem, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a deixarem de lado divergências internas e apoia a pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
Na petição, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta representaria um descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, segundo as quais Bolsonaro estaria proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
De acordo com o deputado petista, a leitura pública da carta em uma transmissão pela internet se enquadraria justamente na conduta que as decisões judiciais buscariam impedir. O documento afirma que "a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese que as decisões deste Juízo buscaram coibir".
Além de pedir a transferência de Bolsonaro para o regime fechado, Lindbergh solicita que Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil, argumentando que a divulgação da mensagem teria afrontado decisões judiciais em vigor.
Carta de Bolsonaro
Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pede união entre seus aliados e declara apoio à pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto.
"O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento", diz um trecho da mensagem.
Em outro momento, Bolsonaro chama o filho de "meu porta-voz" e afirma confiar nele para "resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade".
Após a leitura, Flávio afirmou que a carta representava um recado do pai aos apoiadores, defendendo a união do grupo político em torno de sua pré-candidatura.
Pedido será analisado pelo STF
Até a publicação desta reportagem, Alexandre de Moraes ainda não havia decidido sobre o pedido apresentado por Lindbergh Farias. Também não havia manifestação pública da defesa de Jair Bolsonaro especificamente sobre essa nova petição.
Caso o ministro entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, caberá ao STF decidir se haverá ou não alteração nas condições impostas ao ex-presidente.
Aliados Brasil 
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