Primeira Turma do STF forma maioria para negar prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no Núcleo de Custódia da Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

O caso é analisado no plenário virtual do colegiado. Até o momento, três ministros votaram contra o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar: Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão virtual foi aberta às 8h e segue até as 23h59 desta quinta.

Ao negar o pedido da defesa, Moraes afirmou que não foram apresentadas circunstâncias excepcionais que justificassem a concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários. Segundo o ministro, relatórios da unidade prisional indicam que Bolsonaro tem acesso a atendimento médico constante, fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas de familiares.

“Ausente comprovação da excepcionalidade da situação concreta apta a flexibilizar a regra que consta no art. 117 da LEP, não há como deferir a pretensão de cumprimento de pena em regime domiciliar”, afirmou o relator em seu voto.

Moraes também destacou que o local onde o ex-presidente está custodiado possui assistência médica permanente e estrutura para atendimento emergencial.

Outro ponto citado pelo ministro foi um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando teria sido registrada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. De acordo com laudo da Polícia Federal anexado ao processo, o equipamento teria sofrido danos, inclusive com aplicação de solda, o que indicaria uma possível tentativa de fuga.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar”, escreveu Moraes.

O relator também mencionou que medidas cautelares impostas anteriormente teriam sido descumpridas ao longo do processo, o que, segundo ele, reforça a necessidade de manutenção da prisão em regime fechado.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa do ex-presidente solicitou a revisão da forma de cumprimento da pena com base em argumentos médicos. Os advogados pediram que Bolsonaro pudesse cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico e eventuais restrições impostas pelo tribunal, requerendo que fosse “reavaliada a forma de cumprimento da pena atualmente imposta, com a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário”.