PL quer suspender campanhas publicitárias do governo Lula

Nesta quarta-feira (24), o Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias do governo Lula (PT).

A representação aponta que o governo federal ultrapassou o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral. O pedido por conduta vedada é contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O partido requer que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional do Governo Federal, bem como a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas que possam agravar o alegado excesso.

Na representação, o PL sustenta que dados extraídos do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de sistemas oficiais da própria Administração Federal indicariam a realização de despesas com publicidade institucional em montante superior ao permitido pelo art. 73 da Lei nº 9.504/97, dispositivo que busca impedir o uso da máquina administrativa em benefício eleitoral durante o ano do pleito.

Nos dados levantados pelo PL, no sistema oficial do Siga Brasil, que identifica gastos em “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, com “Serviços de Publicidade de Utilidade Pública”, “Serviços de Publicidade Institucional” e “Patrocínios”, os gastos alcançam o montante de R$ 785 milhões até 18 de junho, o que ultrapassa o teto permitido no período que seria de R$ 618 milhões, o que dá um estouro de R$ 167, 6 milhões (cerca de 30% acima).

Os dados específicos dos arquivos de publicidade institucional da Secom, já embutidos no sistema Siga Brasil, apontam que os gastos com publicidade institucional teriam alcançado R$ 178 milhões até 15 de junho de 2026, enquanto o limite legal para o período seria de R$ 135,7 milhões. A diferença apontada é de R$ 42,3 milhões, configurando estouro do teto permitido.

A representação afirma que a intensificação da propaganda oficial ocorre justamente em ano eleitoral e teria potencial para beneficiar politicamente Lula, pré-candidato à reeleição.

O PL demonstra que a publicidade institucional passou a divulgar programas, ações e realizações do governo em escala considerada incompatível com as restrições impostas pela legislação eleitoral.

No documento, os advogados do PL afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação governamental e sustentam que o governo estaria utilizando recursos públicos para ampliar sua exposição junto ao eleitorado em um período sensível do calendário eleitoral.

A ação também cita campanhas como o Novo PAC, o Plano Brasil Soberano, a COP30, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a divulgação da proposta de mudança da escala de trabalho 6×1, apontada pelo PL como exemplo de publicidade turbinada relacionada a um projeto que ainda está em tramitação no Congresso.