A defesa de Jucilene Nascimento, de 62 anos e portadora de comorbidades, apresentou denúncia internacional contra o Presídio Feminino de Florianópolis e a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil. A acusação inclui tortura física e psicológica, agressão grave, risco de morte e perseguição à defesa técnica.
O documento foi protocolado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Tom Lantos Human Rights Commission, nos Estados Unidos, solicitando medidas urgentes de proteção e a remoção imediata da custodiada para prisão domiciliar.
Agressões e risco de morte
Segundo a denúncia, Jucilene foi brutalmente agredida no dia 4 de agosto por uma companheira de cela, resultando em lesões graves e desfiguração facial. Após o ataque, ela teria continuado a sofrer violência e privação de atendimento médico adequado.
A defesa entrou com pedido urgente de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em 12 de agosto, a PGR negou novamente a medida, expondo a detenta a risco iminente de nova agressão ou até morte.
Perseguição à defesa e histórico de maus-tratos
A denúncia também aponta restrições ilegais à atuação da advogada Ana Caroline Sibut, caracterizando tentativa de silenciar a defesa.
O documento descreve ainda um padrão histórico de maus-tratos e negligência no presídio, incluindo:
- Agressões por internas e agentes penitenciários
- Superlotação
- Condições insalubres
- Omissão administrativa diante de denúncias
Tais práticas, segundo a defesa, configurariam situações recorrentes de tortura.
Equipe jurídica
A defesa de Jucilene Nascimento é composta pelos advogados:
- Hélio Júnior
- Ana Caroline Sibut
- Tanieli Telles
- Marta Padovani
- Luiz Felipe Pereira da Cunha
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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