OAB-RS afirma que não tolerará abusos cometidos pelo STF

Durante a cerimônia de posse da nova diretoria e dos conselheiros da subseção da OAB de Gravataí, ocorrida na última quarta-feira (25), o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, aproveitou seu discurso para denunciar abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra direitos essenciais da advocacia.

Lamachia citou, como exemplo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu advogados de registrarem em vídeo a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto. O dirigente classificou o ato como:

“Um episódio lamentável da história da Justiça brasileira”.

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Segundo ele, a medida representou uma afronta a garantias legais asseguradas no ordenamento jurídico nacional.

Defesa da democracia e garantias legais

“Por isso que a OAB do Rio Grande do Sul tem a consciência tranquila. Nós temos feito uma defesa integral da democracia e temos dito o que tem que ser dito”,

declarou Lamachia.

Ele também mencionou outro episódio polêmico, envolvendo o ministro Cristiano Zanin, que determinou a entrega de celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento de acusados ligados ao chamado “núcleo 2”, relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado.

Acareação respaldada por lei

A acareação, prevista no artigo 229 do Código de Processo Penal, é um procedimento jurídico utilizado para esclarecer contradições entre depoimentos de envolvidos em processos, sejam eles acusados, testemunhas ou vítimas. No caso em questão, a defesa de Braga Netto havia solicitado a acareação para confrontar pontos das declarações prestadas por Mauro Cid, delator nas investigações.

Críticas também da subseção de Gravataí

O presidente eleito da subseção da OAB de Gravataí, Luiz Fernando Rodrigues, também criticou a postura do Judiciário. Em seu discurso de posse, ele afirmou:

“A essencialidade da advocacia para o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito é perceptível atualmente, em tempos que estamos vivenciando movimentos de autoritarismos, sobretudo judiciais, poucas vezes vistos na nossa história.”

Rodrigues ressaltou que assumir a liderança representa grande responsabilidade, especialmente em um momento marcado por restrições ao trabalho da advocacia.