OAB pede que Moraes libere visita de Flávio a Jair Bolsonaro

Nesta terça-feira (14), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade argumenta que, além de filho, o parlamentar também integra a defesa técnica do pai.

No documento, a OAB afirma que não pretende discutir o mérito da decisão judicial. Segundo a entidade, o pedido trata apenas da garantia das prerrogativas da advocacia, previstas no Estatuto da Advocacia, que asseguram ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente preso.

A Ordem destaca que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado regularmente constituído no processo de execução penal. Por isso, sustenta que uma restrição de natureza pessoal não pode impedir, de forma absoluta, o exercício da atividade profissional.

– No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.

A OAB afirma que sua manifestação tem caráter exclusivamente técnico e institucional, sem fazer juízo sobre os motivos que levaram à decisão do ministro. A entidade ressalta que atua na defesa das prerrogativas profissionais sempre que é provocada por um advogado.

Ao final, o Conselho Federal solicita que Moraes autorize a comunicação pessoal e reservada entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro para fins estritamente profissionais, nos termos da legislação vigente.

– Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, nos termos da lei, e das condições a que Vossa Excelência entender adequadas, para preservação das garantias legais vigentes.

Leia na íntegra: