A declaração do presidente Donald Trump, ao defender que George Soros e seu filho Alexander sejam enquadrados pela Lei RICO, colocou novamente em evidência uma das legislações mais temidas dos Estados Unidos.
Origem da Lei RICO
A Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO Act) foi aprovada em 1970, em meio à luta do governo americano contra a máfia italiana. Na época, promotores e juízes tinham dificuldades em condenar os chefes das organizações criminosas, que raramente executavam diretamente os crimes, mas comandavam tudo nos bastidores.
Com a RICO, passou a ser possível responsabilizar não apenas quem comete o crime, mas também quem o financia, organiza ou dá ordens. Ou seja, líderes de máfias podiam ser condenados pelos delitos cometidos por seus subordinados.
Como funciona a Lei RICO
Para que alguém seja acusado sob a RICO, a promotoria deve provar a existência de uma “empresa criminosa”, isto é, uma rede organizada que pratica ao menos dois atos ilícitos em um período de dez anos. Entre os crimes previstos estão:
-
Suborno e corrupção
-
Extorsão
-
Lavagem de dinheiro
-
Fraude eleitoral e bancária
-
Tráfico de drogas e armas
As punições são severas: multas milionárias, confisco de bens e até 20 anos de prisão por cada crime, podendo chegar à prisão perpétua em alguns casos.
Casos famosos sob a RICO
A lei ficou famosa nos anos 1980, quando promotores conseguiram condenar grandes chefes da máfia como John Gotti, líder da família Gambino, e outros poderosos do crime organizado.
Desde então, passou a ser usada também em contextos corporativos e políticos. Empresas de tabaco, bancos e até sindicatos já enfrentaram acusações com base na RICO. Recentemente, políticos e governadores foram investigados por corrupção em esquemas de contratos públicos.
🔹 Família Gambino (1985) – O poderoso chefão John Gotti foi condenado por assassinato, extorsão e tráfico, graças à aplicação da RICO.
🔹 Chicago Outfit (1986) – O grupo mafioso que dominava a cidade há décadas foi desmantelado com base na lei.
🔹 Hells Angels (2001) – A famosa gangue de motociclistas enfrentou acusações de tráfico de drogas e armas.
🔹 Enron (2001) – Executivos da gigante de energia foram investigados sob a RICO após o maior escândalo corporativo da época.
🔹 Wall Street (2008) – Durante a crise financeira, bancos e corretoras sofreram processos de investidores usando a RICO para alegar fraude.
🔹 Antifa e BLM (2020) – Em algumas cidades americanas, promotores tentaram aplicar a RICO contra militantes envolvidos em saques e violência durante protestos.
RICO e a política americana atual
Nos últimos anos, a lei também foi usada contra manifestantes de esquerda ligados a distúrbios urbanos e até em investigações sobre fraudes eleitorais. Conservadores nos EUA defendem que a legislação poderia ser aplicada a redes de financiamento político internacional, como as atribuídas a George Soros.
O que disse Trump
Ao mencionar Soros, Trump insinuou que a influência financeira do bilionário e de seu filho em campanhas políticas e ONGs configuraria uma rede criminosa com poder de manipular eleições e enfraquecer governos legítimos.
“Eles devem ser processados sob a Lei RICO”, declarou Trump, sugerindo que, caso volte à Casa Branca, poderia usar o instrumento jurídico para combater o que chama de “máfia globalista”.
A fala repercutiu intensamente, dividindo opiniões: enquanto críticos acusam Trump de querer usar uma lei contra adversários políticos, apoiadores defendem que a RICO seria a ferramenta ideal para desmantelar esquemas de corrupção e de interferência eleitoral internacional.
Aliados Brasil 