O argumento de Moraes para negar visita de assessor de Trump a Bolsonaro

Após declaração do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a visita do assessor sênior do governo Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.

Moraes considerou a colocação do Itamaraty de que “a realização da visita de Darren Beattie, requerida pela de defesa de Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido, pois o Ministério das Relações Exteriores”, considerou Moraes.

Os advogados do ex-presidente pediram ao ministro Alexandre de Moraes autorização para a visita de Beattie. O ministro concordou, em um primeiro momento, apesar de a defesa de Bolsonaro ter solicitado uma nova data para o encontro.

Em documento encaminhado ao STF, Vieira afirmou que o encontro do assessor com Bolsonaro pode configurar ingerência em assuntos internos do Brasil.

“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção”, escreveu Vieira no ofício.

O chanceler prossegue: “O princípio da não-intervenção também está insculpido na Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal brasileira, em seu art. 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil”.

Vieira explicou que o governo brasileiro foi informado da vinda de Beattie ao país para participar de uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões com autoridades brasileiras. Segundo o chanceler, o encontro com Bolsonaro não estava entre os objetivos informados pelo governo Trump quando foi solicitado o visto para a viagem.

Vieira salientou, ainda, que, apesar da ida de Beattie ao Brasil, não houve formalização, até o dia 11 de março, da agenda do assessor no Itamaraty. No governo Trump, ele é responsável por propor e supervisionar as políticas e ações de Washington em relação a Brasília.