Nunes Marques é sorteado relator de ação sobre CPI do Banco Master

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação que busca obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master.

O pedido foi apresentado por um grupo de seis senadores, que acusam o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de travar a abertura da comissão mesmo diante do cumprimento dos requisitos legais.

Requerimento já tem assinaturas suficientes

O documento para criação da CPI reúne 53 assinaturas — número superior ao mínimo necessário, que corresponde a um terço dos senadores.

Apesar disso, a comissão ainda não saiu do papel porque depende da leitura do requerimento em plenário, etapa que cabe ao presidente do Senado e que, segundo os parlamentares, vem sendo protelada.

Senadores apontam omissão da presidência

Na ação, os autores afirmam que Alcolumbre mantém o pedido parado há meses, sem sequer submetê-lo à leitura em plenário.

Segundo os senadores, essa conduta impede o exercício de um instrumento constitucional de fiscalização, e

Caso envolve possível impacto bilionário

O mandado de segurança também destaca a relevância econômica do caso investigado. Segundo a petição, as operações relacionadas ao Banco Master podem gerar impacto significativo no sistema financeiro.

O texto menciona a possibilidade de acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em valores que podem se aproximar de R$ 40 bilhões.

Pedido inclui decisão imediata

Os senadores solicitaram ao STF a concessão de uma liminar para obrigar Alcolumbre a dar andamento imediato ao processo.

O pedido inclui:

• leitura do requerimento em plenário
• adoção das medidas necessárias para instalação da CPI
• reconhecimento da suposta ilegalidade da omissão

Direito das minorias está em jogo

A ação sustenta que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de instaurar CPIs quando os requisitos são atendidos.

Segundo os autores, como o número mínimo de assinaturas já foi alcançado, a criação da comissão não dependeria de decisão política, mas seria uma obrigação formal da presidência do Senado.

STF pode arbitrar impasse institucional

Com a relatoria de Nunes Marques, caberá ao Supremo decidir se há omissão por parte da presidência do Senado e se deve intervir para garantir a instalação da CPI.

O caso adiciona mais um capítulo à disputa entre Legislativo e Judiciário em torno do escândalo do Banco Master.