Nikolas obtém mais uma decisão favorável em ação movida pelo PT

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve nova vitória judicial em processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) após declarações envolvendo Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou embargos de declaração apresentados pelo partido e manteve decisão anterior que havia negado pedido de condenação contra o parlamentar.

A ação foi ajuizada depois de Nikolas afirmar em publicação nas redes sociais que Brazão seria “petista”. O PT alegou que as declarações atingiam a honra e a imagem da legenda e argumentou, em recurso, que o acórdão continha omissões e contradições ao priorizar a liberdade de expressão em detrimento da proteção institucional do partido.

No entanto, o colegiado entendeu que as falas do deputado não ultrapassaram os limites legais. Relator do caso, o desembargador Fernando Habibe destacou que Nikolas não afirmou que Domingos Brazão fosse filiado formalmente ao PT, mas apenas utilizou o termo “petista”, que pode ser interpretado como simpatizante, eleitor ou apoiador da legenda.

Segundo o magistrado, há inclusive registros públicos, como uma foto de Brazão usando camiseta com imagem de candidata do PT à Presidência e o número 13, símbolo tradicional do partido, o que reforçaria a percepção de afinidade política.

– Asseverou-se apenas que ele é petista, o que pode ser entendido como pessoa simpática a esse partido ou dele eleitora – escreveu Habibe.

O desembargador também ressaltou que as publicações feitas por Nikolas não estabeleceram qualquer ligação entre o PT e os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

– Em suma, dos textos publicados não consta, sequer a título sugestivo, que o PT tem algum vínculo com os homicídios – afirmou.