Nesta quarta-feira (27), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de contratar um escritório jurídico nos Estados Unidos. O objetivo da contratação é atuar contra as sanções da Lei Magnitsky impostas pelo governo americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o parlamentar, a movimentação da AGU em defesa de Moraes seria ilegal e configuraria uso indevido de recursos públicos.
“A contratação anunciada pela AGU suscita preocupação quanto ao emprego de recursos orçamentários da União para atender a interesse pessoal do ministro sancionado, sob o pretexto de defesa institucional do Estado”, argumentou Nikolas.
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De acordo com o deputado, a iniciativa representa desvio de finalidade na utilização de recursos da União.
As informações foram divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli, no portal Metrópoles.