Nikolas acusa Gilmar Mendes de “reescrever a lei” e lança proposta para reverter medida

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta quarta-feira (3), que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a possibilidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre em reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que horas antes havia restringido essa prerrogativa.

PEC reage à decisão de Gilmar, que mudou regras do impeachment

Pela decisão de Gilmar, denúncias contra ministros do STF por crime de responsabilidade passam a ter apresentação exclusiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alterando também o procedimento de análise no Senado.

Nikolas afirma que a legislação sempre garantiu ao cidadão comum o direito de denunciar ministros. Ele classificou a medida de Gilmar como uma “reescrita da lei”, argumentando que o magistrado invadiu competências do Senado — Casa que, segundo o parlamentar, já se manifestou pela manutenção da legitimidade popular.

Deputado diz que PEC pretende “blindar” o rito de impeachment

O deputado mineiro defende que sua proposta busca:

• Reforçar a autonomia do Senado;
• Blindar o rito do impeachment contra mudanças judiciais;
• Impedir interferências de outros Poderes.

“Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição. Nem mesmo quem deveria guardá-la”, disse ele.

O que decidiu Gilmar Mendes

Nesta quarta-feira (3), Gilmar suspendeu trechos da Lei 1.079/1950, que trata do impeachment de autoridades, incluindo ministros do STF. Para o decano da Corte, dispositivos criados antes da Constituição de 1988 não são compatíveis com garantias como vitaliciedade e independência judicial.

A decisão foi tomada no âmbito de duas ADPFs apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato segue agora para análise e eventual referendo do plenário do STF.