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O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma auditoria para apurar a regularidade de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao município de Patos (PB). A cidade é administrada por seu pai, Nabor Wanderley, prefeito pelo mesmo partido, o Republicanos.

De acordo com o processo, a execução dos recursos ocorreu na modalidade de “transferência especial”, também conhecida como “emenda Pix”. O mecanismo permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, com menor vinculação a convênios tradicionais. O órgão fixou o prazo de 12 dias (13/02) para o Hugo Motta apresentar os esclarecimentos exigidos.

A iniciativa de Hugo Motta, datada de 2024, foi destinada a custear a manutenção da rede socioassistencial e ao financiamento de ações voltadas à primeira infância. O TCU determinou que a prefeitura apresente uma série de documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos.

“O Tribunal de Contas da União […] está realizando fiscalização neste município, com o objetivo de auditar a aplicação local dos recursos públicos oriundos do orçamento da União, alocados por meio de emendas impositivas sob a modalidade de transferência especial”, diz trecho do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Pai de Motta concorrerá ao senado

Entre as exigências estão cópias integrais de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos e relatórios de fiscalização. Também foi solicitado o detalhamento de empresas participantes, valores contratados e pagos, além da identificação dos gestores responsáveis pela execução da emenda.

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