Moraes nega pedido de Filipe Martins para visita de Nikolas por até 3h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, de ampliar para 3 horas o tempo de duração das visitas de parlamentares. Martins foi condenado a 21 anos por trama golpista e está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Os advogados de Filipe pediram que Moraes reconsiderasse a decisão que limitou a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ao período de apenas uma hora, para que fosse autorizada a permanência por três horas.

No mesmo documento, a defesa pediu que a concessão do tempo se estendesse para todos os parlamentares autorizados a visitar Martins na cadeia.

Moraes, no entanto, negou o pedido por considerar que a autorização de visita por uma hora seguiu os parâmetros de visita do ambiente prisional.

O ministro ressaltou que deferiu a realização de visitas dentro das normas para visitação aos custodiados nos estabelecimentos penais administrados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).

1h para cada

Segundo explicou o magistrado, a portaria permite a realização de visitas preferencialmente aos sábados e domingos, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, respeitado o limite de até três horas semanais.

“Ao autorizar as visitas pelo período de 1 hora para cada visitante, este juízo observou integralmente as normas internas da Unidade prisional, compatibilizando o exercício do direito de visita com as regras administrativas regularmente instituídas para a organização e segurança da respectiva unidade“, afirmou Moraes na decisão.