Moraes manda citar Eduardo Bolsonaro por edital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a citação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal em que ele é réu pelo crime de coação no curso do processo.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo sob a acusação de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF, incluindo Moraes.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios de que objetivo era pressionar a Corte no julgamento de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe.

Gonet cita reportagens que indicam que Eduardo e Figueiredo teriam se valido de interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar sanções internacionais a membros do Poder Judiciário.

Na decisão assinada nesta terça-feira (24), Moraes afirmou que, conforme certificado, o réu se encontra de maneira transitória fora do território nacional e em local incerto e não sabido.

Segundo o ministro, a própria denúncia aponta que a permanência no exterior teria como objetivo reiterar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial, esquivando-se da aplicação da lei penal.

Com base no Código de Processo Penal e na lei que rege os processos no STF, o relator determinou a citação por edital, com prazo de 15 dias. A medida é prevista quando o acusado não é localizado ou cria dificuldades para o cumprimento da diligência.

Moraes também determinou a adoção das providências pela Secretaria Judiciária e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.