O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribuna Federal (STF), determinou neste sábado, 28, que a Polícia Militar do Distrito Federal abata e apreenda drones que sobrevoarem a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem também prevê a prisão em flagrante dos operadores, caso os equipamentos sejam utilizados em um raio de até 100 metros da residência.
A decisão foi tomada após relatos da própria PM sobre o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel, onde Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar temporária.
O ex-presidente deixou o hospital na sexta-feira, 27, após autorização do Supremo, e retornou à casa no Jardim Botânico, em Brasília.
Crime de atentado contra a segurança
Moraes afirmou em sua decisão que o uso de drones na região representa violação à privacidade e risco à segurança.
“O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento.”
Ele acrescentou:
“Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais, — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.”
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi concedida por um prazo inicial de 90 dias, em razão do estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de um quadro de broncopneumonia.
Durante esse período, Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica e terá controle sobre as visitas.
Antes da transferência, ele estava detido na Papudinha. A autorização para cumprir pena em casa levou em conta a necessidade de acompanhamento médico contínuo, com possibilidade de reavaliação do regime ao longo do período.
Fonte/Créditos: O Antagonista
Aliados Brasil 
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