Moraes ignora explicações da defesa e mantém prisão de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (26) manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. A medida foi adotada com base em um suposto descumprimento de cautelares impostas ao réu.

No ano passado, a 1ª Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão, no âmbito do processo que apura o que a Corte classificou como tentativa de ruptura institucional. Posteriormente, ele havia obtido o direito de cumprir prisão domiciliar, condicionada a restrições específicas, entre elas a proibição de uso de redes sociais.

Defesa nega uso voluntário de redes sociais

Os advogados de Filipe Martins sustentaram que o ex-assessor não utilizou qualquer rede social durante o período em que esteve sob regime domiciliar. Segundo a defesa, os registros de acesso ao LinkedIn teriam ocorrido em razão de um evento técnico automático, sem ação consciente ou deliberada por parte do acusado.

De acordo com os defensores Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, não houve tentativa de burlar a decisão judicial nem intenção de descumprir as restrições impostas pelo Supremo. Para eles, esse conjunto de fatores tornaria injustificada a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.

Moraes rejeita argumentos e vê descumprimento direto

Alexandre de Moraes, contudo, afastou integralmente as justificativas apresentadas. O ministro destacou a existência de registro documental de acesso ao LinkedIn no dia 28 de dezembro e ressaltou que a decisão judicial vedava qualquer utilização de redes sociais, inclusive o simples acesso às plataformas, independentemente da publicação de conteúdo.

Na avaliação do magistrado, o próprio reconhecimento do acesso por parte da defesa evidencia o descumprimento direto da ordem judicial. Moraes afirmou que a conduta demonstra “desrespeito” às medidas impostas, o que reforçaria a necessidade de manutenção da prisão.

PGR se posiciona contra soltura

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contrária à revogação da prisão. Para a PGR, o pedido da defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a mudança de entendimento.

Segundo o órgão, as medidas alternativas aplicadas anteriormente se mostraram ineficazes, o que sustentaria a permanência da prisão preventiva de Filipe Martins.