O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam incluídos em uma investigação relacionada à suposta coação contra ministros da Corte, atribuída ao deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.
A solicitação teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que também pede a ampliação do inquérito para apurar a destinação de recursos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No despacho, Moraes solicitou que a PGR analise a possibilidade de investigar se valores destinados à produção de um filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro teriam sido usados, total ou parcialmente, para financiar ações internacionais de pressão contra autoridades brasileiras.
Segundo o documento, uma das hipóteses a serem apuradas é o eventual desvio de recursos formalmente destinados ao projeto audiovisual para financiar campanhas envolvendo sanções, restrições de vistos, tarifas e outras medidas contra integrantes de instituições brasileiras.
A representação menciona cerca de R$ 134 milhões que teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro para a produção do filme. Desse montante, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido efetivamente pagos.
Moraes também autorizou o início de mecanismos de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos para obtenção de registros financeiros, contratos, documentos fiscais e societários, além de possíveis informações sobre atividades de lobby e pagamentos realizados no exterior.
As apurações poderão envolver suspeitas de lavagem de dinheiro, financiamento eleitoral irregular, propaganda eleitoral dissimulada, caixa paralelo, organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.
Na representação enviada ao STF, Lindbergh Farias argumenta que o filme teria características de propaganda eleitoral, com lançamento previsto para setembro, período próximo à campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro já negou irregularidades. Em manifestação anterior, o senador afirmou que conheceu Daniel Vorcaro no fim de 2024, antes da existência de investigações formais contra o banqueiro, e que buscou apoio financeiro para o projeto de forma privada.
O parlamentar também confirmou ter visitado Vorcaro após sua saída da prisão, quando ainda utilizava tornozeleira eletrônica, alegando que o objetivo foi encerrar o contrato relacionado à produção audiovisual.
Na segunda-feira (25), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu Flávio Bolsonaro e afirmou que a busca por investidores para um filme é algo normal, sem impacto sobre a pré-candidatura do senador.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar o pedido e emitir parecer sobre a eventual inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro na investigação. Somente após a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes decidirá sobre os próximos passos do caso.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Gustavo Moreno/STF
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