O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (16) encaminhar ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por liderar a suposta trama golpista.
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. Como o habeas corpus aponta Moraes como autoridade coatora, o próprio ministro determinou a remessa do processo a Gilmar Mendes para análise.
Moraes declara impedimento
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que não poderia apreciar o pedido por ser o magistrado indicado como coator no caso, especialmente durante o período em que exerce a presidência do STF no recesso do Judiciário.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou o ministro no despacho.
Histórico de rejeições no STF
Nos últimos meses, o STF tem rejeitado sucessivos habeas corpus apresentados por advogados e apoiadores de Bolsonaro que não fazem parte de sua defesa formal. As decisões reforçam o entendimento da Corte de que pedidos dessa natureza devem observar requisitos processuais específicos, incluindo legitimidade do autor.
Transferência recente para a Papudinha
Na quinta-feira (15), por determinação de Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha, unidade vinculada ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde passou a cumprir a pena.
A análise do habeas corpus agora caberá a Gilmar Mendes, que deverá decidir sobre a admissibilidade e o mérito do pedido.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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