Moraes defende “remuneração digna” e penduricalho para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que juízes não devem se envergonhar de defender uma “remuneração digna” para si mesmos e de reivindicar o penduricalho Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A declaração ocorreu nesta terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

– Nós não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna, transparente obviamente, mas digna. Se não, nós vamos continuar perdendo magistrados que prestam concurso para consultor da Câmara, do Senado porque lá podem, além do salário, advogar. Mas sempre de forma transparente – declarou, recebendo aplausos da plateia formada por magistrados de todo o país.

Na sequência, o ministro expressou apoio a volta do chamado quinquênio (ATS), que acrescenta 5% no salário dos magistrados a cada cinco anos.

– Nós temos que defender a valorização da carreira com a volta de adicional por tempo de serviço. Foi um erro, foi um erro isso. Não é possível que alguém que ingresse ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos. E que o aposentado depois perca vários benefícios e tenha um decréscimo gigantesco nos seus vencimentos – argumentou.

O benefício estava suspenso desde 2004, mas no final de 2022, uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou o pagamento retroativo a todos os magistrados federais que entraram na carreira desde 2006.

Desde então, o caso vem sendo pauta de discussão e discordância em diversas esferas da Justiça, passando pelo CNJ e pelo STF.

Atualmente, a Suprema Corte discute a constitucionalidade do adicional. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vista por parte do ministro Gilmar Mendes.

Uma reportagem do Estadão publicada em dezembro de 2024 mostra que o pagamento da ATS está sendo feito em ao menos 13 estados do país, mesmo sem uma decisão do STF ou do Congresso Nacional.

Atualmente, o salário de um ministro do STF é de R$ 46.366,19, valor considerado o teto do funcionalismo público. Na prática, contudo, os chamados penduricalhos permitem que juízes recebam muito além dessa quantia nas suas folhas de pagamento, burlando o teto.