O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 20, a defesa do ex-deputado Daniel Silveira a agendar uma cirurgia de emergência na rede privada de saúde.
A decisão permite à defesa do sentenciado que, além de apresentar a marcação do procedimento, também requeira, se necessário, a validação na entidade de saúde para realização da intervenção médica.
“Intime-se a defesa do sentenciado Daniel Silveira a fim de que informe e comprove nos autos o agendamento da cirurgia junto à rede privada conveniada a seu plano de saúde, cabendo a ela, inclusive, requerer, se necessário, junto à entidade, a validação para realização do procedimento cirúrgico”, determina o despacho judicial assinado por Moraes.
A autorização ocorre depois de manifestação positiva do vice-procurador-geral da República. Em parecer emitido no sábado, 19, Hindenburgo Filho considerou legítimo o pleito da defesa e opinou favoravelmente ao pedido.
Fonte/Créditos: Revista Oeste
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