MJ investiga Cazé TV por suposta propaganda abusiva de bets

O Ministério da Justiça abriu um processo para investigar a CazéTV por suposta propaganda abusiva de apostas online, as bets. A investigação, instaurada nesta quarta-feira (24), foca na divulgação de promoções durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026.

Segundo a pasta, o canal foi notificado e informou que fará ajustes para seguir a lei. O órgão identificou transmissões que vão além da publicidade comum: as mensagens estimulavam o público a apostar imediatamente com promessas de ganhos mais altos, o que é proibido.

O ofício cita três casos nos jogos de Argentina, Inglaterra e Uruguai. Em um deles, narradores incentivavam o uso de QR Code. Em outro, o jornalista Casimiro Miguel comentou sobre o valor de uma recompensa da operadora KTO para um placar que, no fim, terminou zerado.

O documento é assinado por Daniel Amaral Nunes Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem guardar relação com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial. (…) A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”, escreveu Daniel.

As odds são os multiplicadores que indicam quanto o apostador irá receber sobre a quantia investida na plataforma. Quanto menor for a tendência pelo resultado em questão, maiores são os valores de retorno ao usuário.

Uma portaria de 2024 proíbe propagandas que sugiram ganho fácil ou estimulem a prática excessiva de jogos. O Código de Defesa do Consumidor também veda publicações que se aproveitem da falta de experiência do público ou induzam a comportamentos prejudiciais.

A Secretaria de Prêmios e Apostas confirmou que analisa o caso e já notificou os envolvidos. O órgão monitora o mercado de apostas na Copa do Mundo para garantir o cumprimento das regras de publicidade e os princípios do jogo responsável e da transparência.