O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve seu cartão de crédito de bandeira americana bloqueado por pelo menos um banco no Brasil. A restrição ocorreu após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Como alternativa, a instituição financeira ofereceu ao ministro um cartão com a bandeira brasileira Elo, permitindo que ele continue realizando pagamentos em território nacional sem enfrentar as restrições vinculadas às determinações do governo Trump.
As informações foram confirmadas ao jornal Folha de S.Paulo em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa do setor financeiro e outras duas próximas ao ministro. A assessoria de Moraes afirmou que ele não irá se manifestar sobre o caso.
Declaração pública e impacto da medida
Em entrevista à agência Reuters, Moraes expressou esperança em uma mudança de postura do presidente dos EUA por meio da diplomacia.
O bloqueio do cartão é até o momento a consequência mais relevante da inclusão do nome do ministro na lista de penalizados pela Lei Magnitsky, que prevê sanções como o congelamento de bens e a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas dos EUA a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
“Graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro foram alegados pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, incluindo “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos e ordens para bloquear contas em redes sociais.
Moraes foi a primeira autoridade brasileira a ser incluída nessa lista, no final de julho.
Interferência da decisão do STF e efeitos jurídicos
Antes do bloqueio, o também ministro do STF, Flávio Dino, decidiu em uma ação referente à tragédia de Mariana (MG) que ordens executivas estrangeiras não têm validade no Brasil.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a […] pessoas naturais por atos em território brasileiro.”
Segundo Dino:
“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro.”
Bandeiras americanas e os riscos para os bancos
O uso de cartões com bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express está diretamente afetado pelas sanções, pois essas empresas devem seguir as restrições da Lei Magnitsky.
A Elo, por outro lado, é vista como menos vulnerável, já que suas operações concentram-se no Brasil. A bandeira pertence ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.
Ainda que as operadoras de cartão intermedeiem as vendas, a emissão e gestão do cartão cabem aos bancos, que agora enfrentam um dilema.
Pressão dos EUA e incertezas futuras
Analistas do mercado acreditam que as medidas contra Moraes podem se intensificar. Um dos cenários considerados é que o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) amplie as restrições contra o ministro.
Caso as instituições financeiras brasileiras descumpram as determinações, elas correm o risco de sofrer multas ou até mesmo serem banidas de operar nos Estados Unidos.
A decisão de Flávio Dino aumentou as incertezas jurídicas e operacionais no setor bancário, deixando os bancos em um impasse: seguir a legislação brasileira ou evitar sanções do governo americano.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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