Ministro da Fazenda de Lula critica sanções dos EUA a brasileiros por suposta ligação com PCC

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a imposição de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos a dois brasileiros e quatro empresas ligadas a eles por suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do governo americano foi divulgada nesta quarta-feira e ocorre após a gestão do presidente Donald Trump classificar, em maio, o PCC e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.

— Quem tem que cuidar de segurança pública no Brasil, são os brasileiros. É a polícia brasileira, são os investigadores brasileiros, é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), é a Receita Federal — disse o ministro, em entrevista concedida à TV Record. — E se eles a pretexto de quererem combater o Comando Vermelho e o PCC atingirem uma empresa legal? Esse é o problema, o cidadão não sabe como recorrer — completou.

A designação de terrorismo prevê sanções, inclusive econômicas, a empresas e indivíduos que, mesmo inadvertidamente, possam ser relacionados às facções. Isso pode, em tese, fazer com que empresas americanas tenham receio de fazer negócios com determinados setores por temor de que haja envolvimento com organizações criminosas.

Após o anúncio, além de Durigan, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter visto com “preocupação” a medida, que pode gerar “efeitos indiretos relevantes sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, em razão do risco de restrições regulatórias e eventual exposição a sanções secundárias”.

"A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de desdobramento que já se antevia, após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira", diz a nota da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), ligado ao Ministério da Justiça

Em relação à sanção imposta ontem, o governo americano descreveu o PCC como a “maior organização criminosa transnacional do hemisfério ocidental”, e afirmou que o grupo representa uma “ameaça significativa à segurança nacional dos EUA”.

Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), o PCC representa uma ameaça crescente à segurança nacional dos Estados Unidos por atuar na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em território americano, especialmente na Flórida, além de manter operações em países como Reino Unido, Turquia e Japão.

Alvos das sanções

Os principais alvos das sanções são Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. O órgão americano afirma que Shimada fazia a ligação entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais, mas não detalhou essas conexões.

O Tesouro americano alega que o brasileiro lidera uma estrutura que movimentou mais de US$ 30 milhões, o equivalente a R$ 155 milhões, em recursos ilícitos lavados em diversas cidades dos Estados Unidos, utilizando criptomoedas para enviar o dinheiro de volta ao Brasil em benefício do PCC.

No Brasil, embora Shimada tenha extensa ficha criminal e já tenha sido condenado por integrar um esquema milionário de fraude, as autoridades não apontaram até o momento uma vinculação entre ele e suas empresas com a facção.

Shimada é sócio da Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos e Wave Construções Inteligentes. Todas as três, juntamente com a empresa Avenidas Flutuantes, também de Shimada, mas sediada em Portugal, foram sancionadas.

No Brasil, Shimada foi condenado por integrar um esquema de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro contra o antigo Banco Votorantim, hoje BV. Além disso, ele é réu no caso Vai de Bet e Corinthians, que apura desvios de recursos do contrato de patrocínio entre o time e a casa de apostas.