Mesmo no Brasil, Lei Magnitsky pode sufocar financeiramente Alexandre de Moraes

A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo americano contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possui consequências que vão além das fronteiras dos Estados Unidos. Ainda que não tenha uma conta nos EUA, o juiz agora confronta restrições severas no Brasil, devido à integração dos bancos brasileiros ao sistema financeiro global.

As penalidades envolvem a paralisação de bens em jurisdições sob domínio dos Estados Unidos, restrição de entrada no país e a eliminação de qualquer operação financeira que utilize o sistema Swift — a rede mundial para transferências internacionais. Todos os principais bancos do Brasil, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa, são membros da rede Swift, tornando os efeitos inevitáveis.

Como a Lei Magnitsky afeta Alexandre de Moraes no Brasil? 

Ainda que o ministro mantenha contas somente em bancos nacionais, está proibido de efetuar qualquer tipo de transação que envolva relações internacionais ou o sistema bancário global.

Bloqueio de operações internacionais 

Todas as transações em dólar ou em moedas convertíveis conduzidas através de bancos do Brasil são processadas por instituições parceiras nos EUA ou na Europa – e estão expostas a sanções. Portanto, Moraes não poderá:

• Receber pagamentos do exterior, como palestras, direitos autorais ou consultorias; 
• Enviar dinheiro para fora do Brasil; e 
• Manter ativos ou fazer aplicações financeiras internacionais. 

Risco para os bancos 

Instituições do Brasil que não cumprirem as restrições estabelecidas pela Ofac (órgão do Tesouro dos EUA responsável pela Lei Magnitsky) podem enfrentar severas sanções. As punições podem variar de multas de bilhões de dólares até a remoção do sistema financeiro global – uma situação que nenhum banco com presença internacional está disposto a enfrentar.

Assim, é dever dos bancos brasileiros monitorar e limitar automaticamente qualquer movimentação que inclua o nome de Moraes em operações com conexões internacionais.As informações são da Revista Oeste.