“Menino da Lei” é condenado a pagar R$ 30 mil por vídeo que viralizou; entenda o caso

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, a pagar R$ 30 mil por danos morais a um empresário e a uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista. A decisão, em segunda instância, reformou a sentença de setembro de 2025, que havia julgado o pedido dos autores como improcedente.

O processo teve início após Piccolo publicar um vídeo em que discutia com o proprietário do estabelecimento. O influenciador havia estacionado o carro no local e começou a gravar a confusão após ser solicitado a retirar o veículo. Nas imagens, ele afirmava que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular.

A defesa do comércio, no entanto, apresentou documentos comprovando que o estacionamento fica em área privada e funciona em total conformidade com as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regularidade do local foi confirmada por certidões imobiliárias, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande e por uma nota oficial do município.

Para o tribunal, o influenciador divulgou o conteúdo em tom de denúncia pública sem verificar previamente as informações junto aos órgãos competentes e sem a cautela necessária diante de seu grande alcance nas redes. Segundo os desembargadores, embora o vídeo não citasse nominalmente a empresa, internautas identificaram o local pelas imagens, o que “prejudicou a reputação dos envolvidos”.

A indenização de R$ 30 mil será dividida igualmente: R$ 15 mil para o proprietário e R$ 15 mil para a imobiliária. O TJ-SP rejeitou o pedido da defesa para obrigar o influenciador a publicar uma retratação em seus perfis.

De acordo com o processo, o vídeo atingiu mais de 30 milhões de visualizações somadas em duas redes sociais, gerando ao criador de conteúdo mais de 440 mil novos seguidores e ganhos estimados em R$ 25 mil. O influenciador, de 26 anos, acumula mais de 3 milhões de seguidores nas plataformas digitais.