Mendonça manda empresário aliado do Careca do INSS para a Papuda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro , para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema que ficou conhecido como Farra do INSS.

A decisão, que está em sigilo, foi proferida na última sexta-feira (17/4) e obtida pela coluna. Domingos Sávio estava preso no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte.

“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”, escreveu o ministro na decisão.

Ao solicitar a transferência, a defesa do empresário sustentava que ele sempre fixou residência e desenvolveu suas principais atividades profissionais em Brasília. O pedido ainda frisou que é na capital federal que reside de forma permanente seu núcleo familiar.

A defesa indicou também que, no estabelecimento prisional em BH, o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão.

O Ministério Público não se opôs à medida e reconheceu que a custódia em Belo Horizonte decorreu de circunstância ocasional. O órgão ministerial ressaltou, entretanto, que não cabe ao Judiciário ou às partes a escolha de cela, mas exclusivamente à administração penitenciária.