Ao sancionar o PL Antifacção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve o trecho que trata da proibição do pagamento do auxílio-reclusão a presos envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado nesta terça-feira (24/3) estabelece que fica vedada a concessão do benefício aos dependentes de indivíduos presos cautelarmente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto pelas condutas descritas.
Em discurso, o presidente afirmou que a mudança é uma “medida muito relevante” e busca punir envolvidos com organizações criminosas.
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Fonte/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de capa): Ricardo Stuckert / Presidência da República
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