Justiça de SP finaliza ação contra jornalista "perseguido" por Zambelli

A Justiça de São Paulo declarou nesta segunda-feira (15) extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo, que havia sido condenado em um processo movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli. Com a decisão, a ação penal contra o jornalista foi encerrada.

A decisão foi proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal, que considerou cumpridas as obrigações financeiras impostas na condenação.

Segundo a defesa, o valor devido, de R$ 2.216,30, foi quitado por meio de uma campanha de arrecadação online realizada com apoio de apoiadores.

Em nota, os advogados afirmaram que a mobilização permitiu o pagamento da quantia e contribuiu para reverter uma decisão anterior que havia convertido a pena alternativa em prisão.

No último dia 5, a Justiça de São Paulo havia determinado a prisão de Luan Araújo em regime aberto após o descumprimento das condições estabelecidas na sentença. O jornalista ganhou notoriedade nacional após o episódio ocorrido em 2022, quando se envolveu em uma discussão com Carla Zambelli nas ruas de São Paulo, caso que teve ampla repercussão e resultou em processos judiciais distintos.

O processo que levou à condenação refere-se a uma publicação feita por Luan nas redes sociais, na qual ele afirmou que Zambelli “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

Na decisão que determinou a conversão da pena, o magistrado afirmou:

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada.”

O que é prestação pecuniária?

A prestação pecuniária é uma modalidade de pena restritiva de direitos aplicada como alternativa à prisão em determinados casos previstos na legislação.

Ela costuma ser utilizada em crimes sem violência ou grave ameaça e em situações nas quais a pena aplicada permite a substituição do encarceramento.

O valor é definido pelo juiz levando em consideração fatores como a condição econômica do condenado e a extensão do dano causado. Os recursos podem ser destinados à vítima, seus dependentes ou a instituições com finalidade social.

De acordo com o Código Penal, o não cumprimento dessa obrigação pode resultar na revogação do benefício da pena alternativa e na conversão da punição em pena privativa de liberdade.

Após a quitação do valor devido e o reconhecimento do cumprimento da obrigação, a Justiça declarou extinta a punibilidade do jornalista, encerrando o processo.