Juíza é demitida no RS por aplicar “sentença padrão” em 2 mil processos e manipular produtividade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) oficializou nesta semana a demissão da juíza Angélica Chamon Layoun, após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou condutas graves, incluindo uso sistemático de modelo decisório padrão em cerca de 2 mil processos, além de desarquivamentos indevidos com objetivo de inflar artificialmente seus índices de produtividade.

A demissão foi assinada pelo presidente do TJ/RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e publicada no Diário da Justiça. A penalidade foi aplicada com base no artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a perda do cargo como sanção máxima.

Decisões idênticas em milhares de processos

De acordo com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, o PAD concluiu que a magistrada utilizava um único modelo de sentença, repetido sem alteração ou análise específica dos autos em aproximadamente 2 mil casos.

Além disso, a juíza teria desarquivado processos já julgados para proferir novos despachos e, assim, aumentar suas estatísticas de produtividade, o que representa violação dos princípios da imparcialidade e individualização da justiça.

Caso começou sob sigilo em 2023

A investigação teve início de forma sigilosa em julho de 2023, após denúncias referentes à atuação da magistrada na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, localizada a cerca de 200 km de Porto Alegre.

Em setembro do mesmo ano, Angélica foi afastada cautelarmente. O julgamento do PAD foi concluído em fevereiro de 2024, em sessões do Órgão Especial do TJ/RS.

Trajetória da juíza

Aos 39 anos, Angélica Chamon Layoun já havia atuado por quase seis anos como magistrada no estado de Pernambuco. Tentou ingressar na magistratura gaúcha em 2016, mas foi reprovada na terceira fase do concurso — a prova de sentença.

Ela recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de mandado de segurança, alegando falta de critérios objetivos na correção. Após novo concurso, foi aprovada em 46º lugar no TJ/RS e tomou posse como juíza substituta em julho de 2022.

Com menos de dois anos na função e ainda em estágio probatório, sua trajetória foi abruptamente interrompida com a demissão por falta de conduta ética e funcional.