Inquérito que mira Receita por vazamento de dados divide ministros do STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de abrir por conta própria uma investigação para apurar o acesso ilegal e o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divide integrantes do tribunal.

A investigação foi aberta de ofício pelo ministro em janeiro, quando exercia a presidência do tribunal durante o plantão, a partir do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no STF sob a relatoria de Moraes sem previsão de ser concluído.

Ministros do tribunal divergem sobre a iniciativa de Moraes. Uma ala avalia que há tentativa de descredibilização dos magistrados e que o ministro agiu corretamente diante das suspeitas de acesso ilegal e vazamento de dados sigilosos dos integrantes do tribunal, do procurador-geral da República e parentes.

Esses ministros acreditam que a iniciativa de Moraes está respaldada pelo inquérito das fake news, que foi aberto em março de 2019 para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares.

Outra ala do tribunal sustenta que a investigação não poderia ter sido aberta sem que houvesse a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou representação da PF (Polícia Federal).

A avaliação desses ministros é a de que a abertura do inquérito deveria ter sido proposta pelo procurador-geral da República em pedido encaminhado a Edson Fachin, presidente do STF.

Relatório enviado pela Receita Federal ao STF aponta a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

A PGR, ao receber as informações da Receita e solicitar a Moraes a deflagração da operação e a imposição de medidas cautelares, afirma que os diversos e múltiplos acessos ilegais podem ser tipificados no crime de violação de sigilo funcional.

“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz a PGR.

Moraes decretou busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, recolhimento domiciliar no período noturno e afastamento do cargo aos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.