Hilton acusa Nikolas de distorcer PL da Misoginia e aciona AGU

A deputada federal e presidente da Comissão da Mulher na Câmara, Erika Hilton (PSOL-SP), pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça uma apuração sobre as postagens do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relativas ao projeto de lei (PL) da Misoginia.

A parlamentar alega que o congressista distorceu o teor da proposta aprovada no Senado, divulgando informações que “não existem no projeto de lei”. Hilton pede a remoção dos conteúdos, além da responsabilização e retratação do deputado. Também solicita a apuração dos perfis que divulgaram as publicações.

Na última terça-feira (24), o Senado aprovou o PL n° 896/2023 que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei n° 7.716/1989).

Ao comentar o caso em vídeo, Nikolas afirmou que a misoginia pode ser usada como um “instrumento de lei extremamente subjetivo para poder silenciar as outras pessoas”.

– Essa lei que foi aprovada no Senado nunca tratou a respeito de agressão, de homicídio contra mulheres. Até mesmo porque todos esses casos já têm punição. (…) Na prática, o que eles estão querendo com essa criminalização da misoginia não é uma ação concreta contra, por exemplo, estupradores, criminosos, homens que batem em mulher. (…) É um instrumento de lei extremamente subjetivo para poder silenciar as outras pessoas, inclusive, mulheres – avaliou.

Nikolas também questionou se “rebaixar mulheres” ao termo “pessoas que gestam” também seria considerado misoginia.