Gilmar manda destruir dados enviados à CPI sobre empresa da família Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27/6) a destruição de eventuais dados já encaminhados à CPI do Crime Organizado que envolvam empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli.

A comissão havia aprovado, na última quarta-feira (25/2), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. Com a nova decisão, o material eventualmente já remetido ao colegiado deverá ser inutilizado.

Entre os trechos da determinação, Gilmar estabeleceu a “imediata inutilização/destruição do conteúdo; subsidiariamente, que se determine a custódia do material sob sigilo, com restrição de acesso e vedação de qualquer compartilhamento interno ou externo, sob pena de sujeitar os responsáveis às sanções penais, administrativas e cíveis cabíveis”.

Ministro aponta “desvio de finalidade”

A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela própria empresa ao Supremo. Para Gilmar Mendes, a CPI extrapolou os limites fixados no ato de criação do colegiado e teria incorrido em desvio de finalidade ao autorizar as quebras.

O relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que vai contestar a decisão “em todas as instâncias possíveis”.

Relação com investigação sobre Banco Master

A empresa Maridt aparece como intermediária em tratativas envolvendo familiares de Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que é investigado por suspeita de fraude financeira.

Segundo apurações, a companhia ligada à família do magistrado negociou a venda de participações no Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos de investimento associados ao banco.

Dias Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no STF após a divulgação de que relatórios da Polícia Federal indicavam referências ao seu nome em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

O ministro afirmou que as menções identificadas pela PF são “ilações” e declarou não manter relação com Vorcaro nem com o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel.

Toffoli também informou que a Maridt se retirou do negócio em fevereiro de 2025. Ele negou ter recebido qualquer valor de Vorcaro ou de Zettel e declarou que não ocupou cargos de direção na empresa.