Nesta sexta-feira, 1°, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu como relator de um habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Silveira.
Os advogados pediram a prisão domiciliar para o ex-deputado, a fim de garantir um pós-operatório adequado. Argumentaram que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, situada em Magé (RJ) – onde o ex-deputado está atualmente – não possui uma estrutura médica apropriada.
Silveira foi submetido a uma cirurgia no joelho direito devido a uma lesão. Conforme o documento, a questão com o membro inferior é de longa data. Ademais, os advogados declararam que o tratamento foi adiado por causa das constantes ordens de prisão, o que possivelmente piorou a situação clínica.
“Destaca-se a urgência do requerente no tratamento pós-cirúrgico de modo a evitar complicações de saúde”, alertou a defesa na peça. “O requerente precisa urgentemente dar continuidade às fisioterapias diárias, conforme o exposto nesta peça processual, devendo ter um pós-operatório adequado para continuidade do tratamento em ambiente domiciliar e clínica de fisioterapia, sendo, portanto, necessário que lhe seja deferido a prisão domiciliar para fins de tratamento de saúde.”
Prisão de Daniel Silveira
No ano de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 9 meses de encarceramento, além de uma multa de R$ 1.192 mil, por alegadamente incentivar “atos antidemocráticos” e por ataques direcionados a ministros.
O ex-parlamentar recebeu permissão para cumprir sua sentença em liberdade. No entanto, na véspera do Natal de 2024, ele supostamente violou as condições da liberdade condicional, como o toque de recolher noturno, o que levou o STF a revogar a medida.As informações são da Revista Oeste.
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