Flávio Dino será o relator de habeas corpus que pode tirar Bolsonaro da prisão domiciliar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um habeas corpus que pede a revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Inquérito 4.995, conduzido por Alexandre de Moraes.

O pedido, protocolado em 6 de novembro pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, não ligado à defesa oficial de Bolsonaro, argumenta que o ex-presidente é vítima de constrangimento ilegal e que as restrições impostas por Moraes não têm mais base jurídica, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia formal mesmo após o fim das investigações da Polícia Federal .

Defesa alega abuso e violação de garantias constitucionais

De acordo com a peça, a PF concluiu o inquérito em agosto e enviou o relatório à PGR, que decidiu não denunciar Bolsonaro — ao contrário de outros investigados, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Mesmo sem denúncia ou condenação definitiva, Moraes manteve medidas restritivas severas, como:

• prisão domiciliar;
• tornozeleira eletrônica;
• proibição de uso de redes sociais;
• restrição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.

O pedido defende que tais medidas configuram violação do devido processo legal e da presunção de inocência, princípios básicos do Estado de Direito.

“Não há fundamento constitucional para manter um cidadão privado de liberdade sem denúncia, sem julgamento e sem provas individualizadas”, afirma o advogado na ação.

Moraes é acusado de excesso e parcialidade

O inquérito 4.995, sob comando de Alexandre de Moraes, é o mesmo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado — processo que ainda gera controvérsia entre juristas e políticos, que questionam a legalidade das decisões e o acúmulo de funções do ministro, atuando como investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo.

A defesa do ex-presidente aponta perseguição política e excessos judiciais, citando uma sequência de decisões monocráticas que restringem liberdades sem o devido contraditório.

O habeas corpus agora será analisado por Flávio Dino, que poderá decidir de forma individual (monocraticamente) ou submeter o caso à Primeira Turma do STF.

Expectativa entre aliados e juristas

Juristas e parlamentares veem o habeas corpus como uma oportunidade de reavaliar os abusos cometidos no caso. Caso o pedido seja aceito, Bolsonaro poderá retomar plenamente sua liberdade e voltar a se comunicar com o público, inclusive nas redes sociais — meio que marcou sua trajetória política.

O ex-presidente, segundo aliados, tem se mantido tranquilo e confiante na revisão das decisões que considera arbitrárias e desproporcionais.