Fim da escala 6x1: entenda texto que avançou no Senado e reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada por Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovada de forma simbólica nesta quarta-feira.

O texto prevê:

• Redução da jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
• Máximo de cinco dias trabalhados por semana;
• Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
• Limite de oito horas diárias (que já é o previsto atualmente)

Agora a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja apreciado antes do recesso de fim de ano.

A aprovação da proposta na CCJ pegou até o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), de surpresa. O governo, que vinha apostando na Câmara e apoiando o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia e apoiar o texto que tramitar mais rapidamente.

Na Câmara, a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a escala 6x1 estabelecida para boa parte das categorias. O texto também permite compensação de horários e regras por meio de acordo ou convenção coletiva.

O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alterou o texto, prevendo uma redução da carga máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.

O parecer de Gastão prevê ainda:

• Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);
• Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro do período superior a seis horas;
• Redução de impostos sobre a folha para empresas com forte peso da remuneração no faturamento;
• Dois anteprojetos, uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustas a CLT, sendo o PL o instrumento principal para a redução.