Ex-ministro do STF considera que Moraes “humilhou” Jair Bolsonaro

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um ato “humilhante”, que atinge diretamente a sua “dignidade” e o coloca na posição de “bandido de periculosidade maior”. Para o magistrado, é necessário “respeitar a instituição que é a Presidência da República”.

A fala ocorreu durante entrevista à coluna de Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Mello foi questionado se enxerga censura nas medidas cautelares decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Bolsonaro.

– Quando ele [Moraes] proíbe participação em rede social e passa a apenar o cidadão, proíbe que mantenha um diálogo com terceiros e, pior do que isso, impõe a um ex-presidente da República, algo que é humilhante, que é o uso de tornozeleira. Para quê? Qual é o receio, de ele fugir? Não pode haver esse receio. Em direito penal o meio justifica o fim, jamais o fim ao meio, sob pena de termos aí a batel um contexto que não se mostrará harmônico com a Constituição Federal. (…) Qual é a medula do Estado? É a liberdade de expressão. Eu não vejo com bons olhos e fico muito triste porque o desgaste do Supremo, o desgaste institucional, é enorme – lamentou.

Indagado se as condições impostas ao ex-chefe do Executivo se assemelham às de um preso condenado, Mello confirmou que a proibição de sair de casa é “praticamente uma prisão domiciliar”.

– Vamos observar a ordem natural, que é apurar para, selada a culpa no processo crime, exercido o direito de defesa, chegar-se à execução do pronunciamento judicial definitivo. E não há esse pronunciamento, por enquanto. O ministro Luiz Fux divergiu e, se lá eu estivesse, eu o acompanharia. Divergiu quanto à utilização [de tornozeleira eletrônica] por um ex-presidente da República. Vamos respeitar a instituição que é a Presidência da República. Utilizar como se fosse um bandido de periculosidade maior. A tornozeleira é uma apenação humilhante, porque alcança a dignidade da pessoa – expressou.

Em sua visão, os limites das medidas decretadas por Moraes sequer estão claros o suficiente para Bolsonaro e a própria imprensa.

– Uma das reclamações dos apoiadores de Bolsonaro é o fato de ele não poder dar entrevista, usar as redes e porque há extensão dessas medidas cautelares para terceiros, deixando dúvidas até se é permitido usar entrevistas antigas de Bolsonaro. Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o estado democrático de direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar – relembrou.

Durante a entrevista, o magistrado aposentado ainda defendeu que a Constituição determina que o caso deve ser julgado em primeira instância, não no Supremo – onde não cabe recurso de um órgão revisor -, muito menos na Primeira Turma, onde metade dos ministros da Corte não tem acesso à ação.

Mello também declarou que para descobrir o que move as ações intempestivas de Moraes, seria necessário levá-lo ao “divã” de um “psicanalista”.

– Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele [Moraes] proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível – ponderou.