Os Estados Unidos aceitaram realizar consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de 50% impostas durante o governo do presidente Donald Trump. Apesar da decisão, Washington já indicou que não pretende alterar as taxas.
No documento enviado à OMC nesta segunda-feira (18), os norte-americanos alegaram que o pedido brasileiro envolve questões ligadas à segurança nacional, que não poderiam ser analisadas pelo sistema de disputas comerciais.
“Questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou resolução por meio de solução de controvérsias na OMC. Cada membro da OMC mantém a autoridade para determinar por si próprio as medidas que considera necessárias à proteção de seus interesses essenciais de segurança”, afirmou o governo dos Estados Unidos.
Segundo o texto, as tarifas foram necessárias “para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.
O documento ainda acusa o Brasil de adotar medidas que, na visão de Washington, afetam diretamente sua política externa. “Políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”, diz outro trecho.
O Brasil acionou a OMC no início de agosto, argumentando que as tarifas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos e têm motivações políticas. Pelas regras da organização, as consultas devem ocorrer em até 60 dias, mas dificilmente resultarão em acordo. Após esse prazo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel de especialistas, em um processo considerado demorado.
Apesar da justificativa americana de “emergência nacional” causada por déficits persistentes, dados apontam que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil.
Fonte/Créditos: Gazeta Brasil
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