Escândalo dos respiradores volta ao STF e cai nas mãos de Dino: ex-ministro de Lula é citado em desvio de R$ 48 milhões

Caso dos respiradores do Consórcio Nordeste volta à Suprema Corte após seis anos sem recuperação do dinheiro público

Um inquérito que investiga o desvio de R$ 48 milhões na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19 foi encaminhado há duas semanas ao gabinete do ministro Flávio Dino, no STF. O caso, que tem o ex-ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT) como integrante do núcleo político da fraude, já percorreu um longo caminho pela Justiça — passou pela Justiça da Bahia, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo STF, retornou à Justiça baiana, depois novamente ao STJ e ao STF, pela terceira vez ao STJ e, finalmente, chegou mais uma vez à Suprema Corte.

Contrato sem licitação e empresa sem experiência no setor hospitalar

Em 2020, no período mais crítico da pandemia, quando a vacina ainda não existia e pacientes agonizavam nos hospitais por falta de remédios e equipamentos, o Consórcio Nordeste — que reúne os nove estados da região — firmou um contrato sem licitação com a empresa Hempcare para a aquisição de 300 respiradores. O pagamento foi realizado integralmente, porém as máquinas jamais foram entregues. A Hempcare, cuja única experiência comercial anterior era a venda de derivados de maconha, recebeu os recursos antes mesmo de assinar formalmente o contrato.

Dinheiro público pulverizado entre exterior e lobistas

A Polícia Federal conseguiu, até agora, rastrear apenas como o dinheiro desapareceu. Do montante total, R$ 12 milhões foram enviados ao exterior. Outros R$ 24 milhões foram transferidos para uma firma que supostamente fabricaria os equipamentos. Os R$ 12 milhões restantes foram repassados a lobistas que se apresentavam como amigos e assessores de Rui Costa, então governador da Bahia. Os bloqueios judiciais alcançaram menos de 4% do total, e o restante segue desaparecido.

A suspeita dos investigadores é de que nunca houve a real intenção de adquirir respirador algum. Tratou-se, segundo a apuração, de um conluio envolvendo políticos, empresas de fachada, estelionatários e lobistas, que negociavam lucros ainda maiores em transações futuras com a garantia de que não sofreriam consequências.

Fundo de investimento do grupo Reag sob suspeita

Um detalhe que antes parecia irrelevante ganhou importância recentemente na investigação. Parte do dinheiro que provavelmente serviu para o pagamento de propina circulou por um fundo de investimento do grupo Reag. A polícia suspeita que esse foi um dos canais utilizados pelos golpistas para ocultar os recursos obtidos na fraude dos respiradores.

O dono da empresa, João Carlos Mansur, foi alvo de mandado de busca no ano passado em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. Mansur também é investigado por envolvimento no escândalo do Banco Master, onde teria usado a Reag para transações que conferiram aparência de legalidade ao maior escândalo financeiro da história. É mais uma peça em um quebra-cabeça que, embora aparente simplicidade, evidencia a dificuldade da Justiça em avançar contra figurões da política em casos de corrupção.

Versões de Rui Costa não convenceram o Ministério Público

Em seu primeiro depoimento na investigação, Rui Costa alegou não falar inglês e, por isso, não teria desconfiado de que a Hempcare não atuava no ramo de insumos hospitalares. Depois, afirmou ter sido vítima de pessoas mal-intencionadas e declarou ter sido ele próprio quem tomou a iniciativa de denunciar a tramoia. As justificativas, no entanto, não convenceram o Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República manteve a apuração sobre a participação do ex-governador da Bahia na fraude, entre outras razões porque depoimentos de figuras centrais no esquema relatam que a polícia baiana simplesmente se recusou a registrar suspeitas contra o ex-ministro.

Delação premiada aponta proteção ao então governador

Dona da Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo firmou acordo de delação premiada em agosto de 2021 e afirmou ter mencionado o nome de Rui Costa pelo menos três vezes ao longo de cinco dias de oitivas. No entanto, nenhuma referência ao petista ficou registrada nos autos. “Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa os delegados minimizaram a sua participação, dizendo que ele não tinha nenhum conhecimento sobre as tratativas do contrato”, afirmou a empresária.

Em outro trecho da delação, Cristiana relatou que um advogado designado para representá-la no processo parecia atuar como agente infiltrado. Em vez de defendê-la, ele teria revelado que também era advogado pessoal do então governador. A empresária ainda denunciou supostos maus-tratos durante o período em que ficou presa preventivamente na Bahia e acusou parte dos investigadores de funcionarem como anteparo contra suspeitas que pudessem atingir Costa.

“Eu percebi que alguns deles estavam protegendo o governador. Por conta disso, passei a mencionar o nome do governador para sentir a reação dos delegados e perceber aqueles que tinham uma postura protetiva com relação a ele ao descartarem, desde o início, que ele tivesse envolvimento com qualquer irregularidade”, afirmou.

Ameaças e pedido de proteção à testemunha

Temendo represálias por colaborar com a Justiça, Cristiana Taddeo solicitou inclusão no programa de proteção à testemunha. Desde 2020, quando o negócio dos respiradores fracassou, ela alega receber ameaças.

Fraude poderia ter sido ainda maior

Na delação, a empresária e seu então marido e parceiro de negócios, Luiz Henrique Jovino, detalharam os meandros da fraude. Cristiana revelou que a operação de compra poderia ter alcançado proporções muito maiores: o plano da equipe de Rui Costa previa a aquisição de até 2.000 aparelhos, negócio que poderia ultrapassar os R$ 300 milhões.

O contrato de compra da primeira leva de equipamentos, assinado digitalmente por Rui Costa, foi redigido de forma apressada, sem incluir cláusulas elementares de proteção contra atrasos ou inadimplência.

Inquérito de mais de 6 mil páginas e investigação paralisada

O inquérito soma mais de 6.000 páginas entre documentos, notas fiscais, depoimentos, laudos e extratos bancários. Apesar do volume de material, a investigação está paralisada. Ninguém foi preso, e a recuperação do dinheiro após seis anos é considerada uma tarefa com chances mínimas de sucesso. Este escândalo não é o único que atinge atualmente os petistas da Bahia, ampliando o desgaste político para o entorno do governo Lula.

NÚCLEO POLÍTICO – Parecer: Procuradoria-Geral da República manteve apuração sobre a participação do ex-governador da Bahia na fraude (./.)