Envio à CCJ de PECs da redução da jornada indispõe Hugo Motta e governo

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de encaminhar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que prevêem a redução da jornada de trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça indispôs o deputado com o governo.

O motivo é que o Palácio do Planalto já trabalhava na elaboração de um projeto de lei sobre o assunto e avaliava fazer um grande anúncio quando fosse remetê-lo ao Congresso, uma vez que a proposta é uma das principais bandeiras eleitorais da campanha à reeleição de Lula.

Fontes do Planalto relataram que embora a remessa mostre alinhamento de Motta com a pauta, o que é considerado positivo, a forma como ele remeteu não foi combinada com o governo.

Ainda mais porque, com a remessa das duas PECs que tratam do assunto para a CCJ, Motta não só deu protagonismo ao Congresso nessa agenda como também sinaliza que a tramitação do tema na casa será por meio de uma proposta de emenda constitucional, e não por projeto de lei, como desejava o governo.

No Planalto, a informação é de que o governo ainda avalia enviar um PL sobre o assunto.

A aprovação de uma PEC exige 308 votos em dois turnos, enquanto um PL exige maioria simples de 257 votos. Interlocutores de Hugo Motta, porém, relataram que ele pretende por em votação e aprovar a PEC em dois turnos no primeiro semestre deste ano.