Entenda por que Toffoli definiu competência do STF no caso do Banco Master

Na última quarta (3), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a competência sobre as investigações do Banco Master ficará a cargo da própria Suprema Corte.

Com a decisão, Toffoli atendeu o pedido da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e, agora, todas as futuras diligências e medidas de investigação devem ser previamente submetidas ao crivo do STF e não mais à instância inferior.

Segundo a defesa de Vorcaro, o caso envolve um contrato imobiliário apreendido pela PF (Polícia Federal) que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro especial.

O foro especial ou foro privilegiado determina que autoridades públicas sejam julgadas por tribunais superiores por crimes cometidos no exercício do mandato. No caso de deputados federais, como é o caso de Bacelar, cabe ao STF o julgamento.

O deputado diz que participou da criação de um fundo para a construção de um condomínio em Trancoso (BA) e que Vorcaro manifestou interesse em integrar o projeto, mas a transação não foi adiante.

Além disso, Toffoli também autorizou o acesso da Polícia Federal, desde que qualquer nova medida investigativa passe pelo Supremo.

Entenda o caso

Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, é suspeito de integrar um esquema de emissão de títulos de créditos falsos, respondendo por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

O empresário era conhecido no mercado financeiro por sua gestão arrojada e investimentos de alto risco. O banco atraía recursos oferecendo CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com valores acima do mercado, uma prática que já causava incômodo em parte do setor financeiro.

Vorcaro foi preso em 18 de novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que visa combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

No entanto, depois de dez dias, foi solto por decisão de desembargadora do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica.