Empresa exige que candidato à vaga de emprego não seja ‘esquerdista’ e Ministério Público pede mudança

Uma vaga de emprego divulgada nas redes sociais por uma empresa do setor de estética, em Patos de Minas (MG), acabou chamando a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) após trazer a frase: “pré-requisito mais importante: não ser esquerdista”.

A publicação motivou uma denúncia e levou o MPT a emitir, na quarta-feira (10), uma recomendação formal contra a empresa, classificando o critério como discriminação por opinião política. O órgão deu prazo de até 10 dias para que as determinações sejam comprovadas.

Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Hermano Martins, a exigência fere a Constituição Federal. Para o MPT, a liberdade de consciência e de orientação política não pode ser utilizada como critério para contratação, promoção ou permanência no emprego, independentemente do espectro ideológico envolvido.

O anúncio foi publicado no perfil pessoal da proprietária da empresa no dia 13 de setembro de 2025. O nome do estabelecimento não foi divulgado pelo MPT, o que impossibilitou o contato direto para esclarecimentos.

Na recomendação, o órgão orienta que a empresa retire qualquer exigência de natureza política em seus processos seletivos e adote medidas para evitar o que chama de “perseguição ideológica” no ambiente de trabalho. Entre as exigências, está também a publicação de um comunicado de retratação nas redes sociais e nas dependências físicas da empresa, pelo prazo de 30 dias.

Até a última atualização, o MPT informou que ainda não havia recebido confirmação sobre o cumprimento das medidas.

O que o MPT determinou

Entre as principais recomendações feitas à empresa estão:

• Garantir liberdade política a trabalhadores e candidatos, proibindo o uso de orientação ideológica como critério de contratação, promoção ou demissão;

• Retirar e evitar exigências políticas em anúncios de emprego, incluindo expressões como “não ser esquerdista” ou questionamentos sobre filiação partidária;

• Impedir práticas de discriminação ou perseguição por convicção política dentro da empresa;

• Proibir qualquer forma de assédio moral de cunho político, incluindo tentativas de coerção ou intimidação;

• Publicar retratação oficial no mesmo perfil onde ocorreu a postagem e manter o comunicado por 30 dias;

• Comprovar ao MPT, dentro do prazo estabelecido, todas as providências adotadas.

O caso reacende o debate sobre liberdade de expressão, limites da atuação do Estado e até onde vai a interferência do poder público nas decisões privadas, especialmente em um país cada vez mais polarizado politicamente.