O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 157/2025, que propõe a criação da Contribuição Social Digital (CSD), um novo imposto federal voltado às gigantes da tecnologia. O tributo incidiria sobre empresas como Google, X (ex-Twitter), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), em função de suas receitas com publicidade digital e comercialização de dados de usuários brasileiros.
Finalidade do novo imposto
Segundo o texto do projeto, a arrecadação da CSD será destinada a três frentes:
- Fortalecimento da infraestrutura e capacitação tecnológica;
- Criação do programa de transferência de renda chamado “Pix das big techs”;
- Manutenção de programas de proteção de dados e combate à desinformação.
Incidência e alíquotas
O projeto define que a CSD incidirá sobre:
- Receitas com publicidade digital baseada em dados de usuários;
- Venda ou transferência de dados de usuários localizados no Brasil.
A alíquota será de 7%, e o tributo valerá apenas para empresas com receita global superior a R$ 500 milhões no ano anterior. O cálculo considerará a proporção de usuários ou visualizações oriundas do Brasil.
Isenções e distribuição da arrecadação
Estarão isentas da CSD receitas de:
- Comercialização direta de bens e serviços;
- Serviços de pagamento e operações financeiras.
A arrecadação da CSD será distribuída da seguinte forma:
- 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais;
- 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva;
- 50% para o “Pix das big techs”.
Justificativas e contexto internacional
Na justificativa, Boulos alega que o objetivo é conter a concentração de poder das big techs, que usam algoritmos para manipular comportamentos e polarizar debates sem contribuir à altura para o desenvolvimento do país. Ele afirma que a proposta segue exemplos da França, Espanha e Portugal, que já adotaram tributos semelhantes.
Boulos também relaciona o projeto à recente escalada diplomática entre o Brasil e os EUA, argumentando que as retaliações de Donald Trump estão ligadas à tentativa brasileira de regulamentar o setor digital.
Tramitação e impacto
Se aprovado, o projeto entra em vigor 180 dias após sua publicação. Com isso, a CSD se tornará o 14º imposto federal brasileiro, ao lado de tributos como IR, IPI e IOF.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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