O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou, nesta quarta-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o órgão avalie a apresentação de pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A medida, segundo o parlamentar, deve ser adotada caso estejam preenchidos os requisitos legais.
O documento foi enviado formalmente à PGR e tem como fundamento elementos citados em delações premiadas relacionadas a investigações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Base nas delações da investigação do INSS
O pedido apresentado por Sanderson se apoia em colaborações premiadas firmadas por ex-dirigentes do INSS. Esses ex-gestores são investigados no âmbito de apuração que ficou conhecida como “farra do INSS”.
A investigação trata de suspeitas de descontos indevidos aplicados a benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O caso ganhou repercussão nacional diante do impacto direto sobre segurados da Previdência Social.
Solicitação condicionada a requisitos legais
No ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o deputado afirma que a prisão preventiva deve ser requerida apenas se houver fundamentos jurídicos suficientes que justifiquem a medida cautelar.
A PGR é o órgão responsável por analisar pedidos dessa natureza e decidir se há elementos para levar a solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando envolver autoridades com foro por prerrogativa de função ou casos conexos.
Até o momento, não há manifestação pública da Procuradoria sobre o pedido protocolado pelo parlamentar.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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