A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que Bolsonaro não descumpriu medida cautelar e que fala em manifestação não é "ato criminoso". Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi preso por descumprir decisão de Moraes de não utilizar redes sociais próprias ou por meio de terceiros. Há 10 dias, Moraes impôs medidas restritivas a Bolsonaro no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas postagens ocorreu no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que foram surpreendidos com a decretação da prisão domiciliar e que o ex-presidente seguiu rigorosamente a decisão anterior de Moraes.
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Descumprimento de medidas
O ministro Alexandre de Moraes já havia negado a prisão preventiva após Bolsonaro descumprir medidas cautelares. Na decisão de 24 de julho, Moraes disse que o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e que, por isso, não cabia decretar prisão preventiva.
A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorreu em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.
Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer a publicação de trechos de discurso do ex-presidente em ida à Câmara serem publicados na internet. No discurso, Bolsonaro disse que usar tornozeleira era a "máxima humilhação".
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Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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