Defesa de Bolsonaro reage a veto de Moraes para hospital e fala em violação de direitos fundamentais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (6) que vai recorrer à Justiça contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a transferência imediata do político para o Hospital DF Star, em Brasília. Para os advogados, a medida desconsidera garantias constitucionais básicas, sobretudo diante do atual estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

O pedido foi apresentado após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, bater a cabeça em um móvel e, segundo a defesa, apresentar um quadro de traumatismo craniano. Ainda que classificada inicialmente como lesão leve, a ocorrência levou os advogados a solicitarem a realização de exames mais aprofundados, como tomografia e ressonância magnética do crânio.

Decisão do STF condiciona exames ao ambiente prisional

Ao analisar a solicitação, Alexandre de Moraes optou por não autorizar a remoção imediata para o hospital particular. O ministro determinou que a defesa esclarecesse quais exames seriam necessários e se eles poderiam ser realizados nas próprias instalações da Polícia Federal.

Na decisão, Moraes se baseou em um relatório médico elaborado pela PF, que indicou que Bolsonaro recebeu atendimento após a queda, apresentava apenas ferimentos leves e deveria permanecer sob observação clínica, sem indicação de encaminhamento hospitalar naquele momento.

Advogado contesta avaliação médica limitada

Em nota pública, o advogado Paulo Cunha Bueno, integrante da equipe de defesa, questionou os fundamentos utilizados para negar a transferência. Segundo ele, situações que envolvem traumatismo craniano exigem exames de imagem, não sendo suficiente restringir a avaliação à observação clínica dentro de um ambiente prisional.

“Não se trata de capricho, mas de prudência médica”, afirmou o advogado, ao sustentar que a decisão ignora protocolos básicos de investigação em casos desse tipo.

Idade e histórico de saúde agravam cenário, diz defesa

A defesa também ressaltou que Bolsonaro tem 70 anos e histórico de problemas de saúde, fatores que, segundo os advogados, exigiriam cuidados médicos mais rigorosos. Para Paulo Cunha Bueno, a negativa afronta diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição e reconhecido por tribunais internacionais.

Comparação com caso Collor é usada como precedente

Como argumento adicional, a defesa citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a progressão para prisão domiciliar autorizada pelo STF em 2025. Na ocasião, a Corte levou em consideração a idade avançada e a existência de comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar.

Para os advogados de Bolsonaro, a comparação evidencia tratamento desigual e reforça a necessidade de revisão da decisão tomada por Moraes. “A defesa está tomando todas as medidas legais cabíveis e não recuará diante de um estado de coisas que afronta direitos básicos do cidadão”, declarou Cunha Bueno.