Defesa de Bolsonaro pede a Moraes orientação sobre entrega de armas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-chefe do Planalto irá entregar à Polícia Federal, nesta  segunda-feira (6/7), as armas registradas em seu nome e pediu orientação sobre o trânsito do material.

Segundo os advogados, um dos representantes da equipe jurídica, acompanhado de um segurança, ficará responsável por retirar o armamento e fazer a entrega às autoridades. Eles pediram informações sobre a necessidade de uma autorização específica para transportar os objetos sob custódia do Exército até a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal.

Na semana passada, Moraes decidiu prorrogar a prisão domiciliar de Bolsonaro por prazo indeterminado. A decisão foi fundamentada na necessidade de continuidade de tratamento e acompanhamento médico.

O prazo inicial de 90 dias expirou no fim do mês passado e, durante esse período, Bolsonaro cumpriu as regras impostas por Moraes. No mesmo período, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança, o que levou à abertura de um inquérito.

Armas de Bolsonaro

Em depoimento, Bolsonaro admitiu que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, durante o cumprimento de sua prisão. O ex-presidente teria dito que “tem três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

Moraes determinou que o ex-presidente entregue todas as armas de fogo registradas em seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Pistolas

• Uma Glock calibre 9 mm, no modelo 9×19 mm Parabellum, de uso restrito;
• Duas Forjas Taurus, nos calibres .380 Automatic (uso permitido) e .40 Smith & Wesson (uso restrito);
• Uma Caracal 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
• Uma Arex 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
• Uma SIG Sauer 9×19 mm Parabellum (uso restrito).

Carabinas

• Uma Caracal calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
• Uma Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito).

Espingardas

• Uma Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
• Uma Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido).

Segundo a defesa, a orientação do transporte é necessária, pois “em princípio, o deslocamento dos armamentos entre aquelas unidades demandaria a expedição da correspondente Guia de Tráfego pelo Exército Brasileiro”.

Eles questionam se a “a própria decisão proferida por Vossa Excelência já se mostra suficiente para autorizar o respectivo transporte entre o Batalhão de Polícia do Exército e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, dispensando-se, assim, a emissão de Guia de Tráfego específica”.