Defesa de Bolsonaro abre mão de arma para manter prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pleitear ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do regime domiciliar. Os advogados afirmam que Bolsonaro abre mão da arma apreendida para permanecer em casa.

Na petição, a defesa também menciona o estado de saúde do ex-presidente e cita o relatório da Polícia Federal que, segundo os advogados, reconhece a regularidade do registro da arma.

O peticionário reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido, circunstância já anteriormente informada nos autos e igualmente registrada pela Procuradoria-Geral da República”, disseram.

Os advogados sustentam ainda que as conclusões da autoridade policial corroboram os argumentos apresentados anteriormente pela defesa.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, disseram.

Na terça, 30, a defesa de Bolsonaro se reuniu com Moraes para solicitar a prorrogação da prisão domiciliar. O prazo de 90 dias venceu na última quinta, 25.

PGR não vê “falta grave”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) seguiu a análise da Polícia Civil do Distrito Federal e afirmou que não observou “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ter uma arma de fogo apreendida em uma blitz há duas semanas.

Na manifestação, o órgão sustentou que Bolsonaro continue em prisão domiciliar – e que a arma apreendida siga retida.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, diz trecho da peça assinada pelo PGR Paulo Gonet.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, acrescenta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido 48 horas para a PGR se manifestar novamente sobre o caso.

Polícia descarta crime

A Polícia Civil concluiu que o ex-presidente não cometeu crime ao manter arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar. Por outro lado, indiciou o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O militar conduzia o veículo em que estava a arma que foi parado na blitz há duas semanas. Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente entregou a pistola ao militar para que identificasse por que a arma não estava funcionando corretamente.

Em uma primeira manifestação sobre o caso, a PGR sugeriu a Moraes, na última quinta-feira, 25, que aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal para, apenas depois, avaliar se Bolsonaro (PL) cometeu “falta grave“ ao ter arma de fogo na prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.