Decisão de Moraes inviabiliza visita de Javier Milei a Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender visitas com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabiliza o encontro solicitado pela defesa do ex-chefe do Executivo com o presidente da Argentina, Javier Milei.

A visita estava prevista para 25 de julho, data em que o líder argentino também participará da convenção nacional do PL, em São Paulo, para declarar apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão assinada nesta sexta-feira (17/7), Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, apesar de concluir que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao divulgar uma carta de conteúdo político por meio do filho, Flávio Bolsonaro.

Como sanção, o ministro determinou a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, autorizando apenas a entrada de advogados, médicos e fisioterapeutas.

Além disso, Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos de natureza política, inclusive por terceiros, até o fim das eleições gerais de 2026.

Na prática, as novas restrições impedem a visita de Milei, que havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro horas antes da decisão.

Defesa pediu autorização para encontro

• O pedido foi protocolado nesta sexta-feira pelos advogados do ex-presidente, que solicitaram autorização para que Milei visitasse Bolsonaro na residência no Jardim Botânico (DF), onde cumpre prisão domiciliar desde março deste ano.
• Segundo a defesa, o encontro ocorreria no dia 25 de julho, às 16h, e teria caráter oficial.
• Os advogados argumentaram que a viagem do presidente argentino foi previamente comunicada pelas autoridades do país à Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
• A comitiva prevista para acompanhar Milei seria formada pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei — irmã do presidente argentino —, além do intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
• Na semana passada, o presidente argentino confirmou que participará da convenção nacional do PL, marcada para 25 de julho, em São Paulo, quando deve ser oficializada a candidatura do filho 01 de Bolsonaro à Presidência da República.

Moraes vê descumprimento, mas mantém domiciliar

Na mesma decisão, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu que Bolsonaro violou as medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político, mas entendeu que a conduta, isoladamente, não justificava o retorno ao regime fechado.

O ministro, entretanto, advertiu que novos descumprimentos poderão levar à revogação da prisão domiciliar.

“A estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido”, escreveu. “Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado.”